A perda de um ente querido é um momento de profunda dor e, simultaneamente, exige a realização de diversos procedimentos legais. Este guia detalha os passos a seguir em Portugal após um falecimento, garantindo o cumprimento das obrigações legais e facilitando o processo para os familiares.

1. Obtenção do Certificado Médico de Óbito

O primeiro passo é obter o Certificado de óbito, documento que atesta oficialmente a morte e é essencial para iniciar os trâmites legais.

• Falecimento em hospital ou lar: Nestes casos, a instituição responsável emite automaticamente o certificado.
• Falecimento em casa: Deve-se contactar o médico de família ou o INEM para que um profissional de saúde possa atestar o óbito.
• Falecimento por causas não naturais: Em casos de acidente ou crime, é necessário chamar as autoridades policiais (PSP ou GNR) para que seja realizada uma investigação antes da emissão do certificado.
  

2. Declaração do Óbito e Emissão da Certidão de Óbito

Após obter o certificado, é obrigatório declarar o óbito no prazo máximo de 48 horas. Esta declaração pode ser feita:

• No Espaço Óbito (disponível em algumas localidades);
• Em qualquer Conservatória do Registo Civil;
• Online, através dos serviços digitais competentes.

Para a declaração, são necessários:

• Certificado Médico de Óbito;
• Documento de identificação do falecido;
• Documento de identificação do declarante.

A Certidão de Óbito é emitida após esta declaração e será necessária para vários procedimentos legais.

3. Comunicação do Óbito à Autoridade Tributária

Se o falecido deixou bens, o cabeça de casal da herança deve comunicar o óbito à Autoridade Tributária no prazo máximo de três meses após o final do mês do falecimento. Esta comunicação é essencial para efeitos fiscais e deve incluir uma lista detalhada dos bens deixados pelo falecido.

4. Habilitação de Herdeiros

A habilitação de herdeiros identifica oficialmente quem são os herdeiros legais do falecido. Este procedimento é necessário para a gestão e partilha dos bens e pode ser realizado no Espaço Óbito ou em qualquer Conservatória do Registo Civil.

5. Solicitação de Apoios Sociais

Os familiares podem ter direito a diversos apoios sociais:

• Subsídio por Morte: Apoio financeiro pago de uma só vez aos familiares do falecido que tenha descontado para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações.
• Reembolso de Despesas de Funeral: Se o falecido tiver carreira contributiva suficiente, pode ser solicitado o reembolso das despesas do funeral.
• Pensão de Sobrevivência: Prestação mensal atribuída ao cônjuge, unidos de facto, filhos ou ascendentes do falecido que tenha descontado para a Segurança Social por pelo menos 36 meses.

6. Gestão de Contas Bancárias e Outros Bens

Após o falecimento, as contas bancárias do falecido são bloqueadas em até 50% do valor, até à conclusão do processo de habilitação de herdeiros. Para desbloqueio e levantamento de valores, é necessário:

• Certidão de Óbito;
• Documento de habilitação de herdeiros;
• Declaração de saldos bancários emitida pela instituição financeira.

Além disso, devem ser identificados outros bens, como imóveis, veículos e investimentos, para serem incluídos na relação de bens da herança.

No caso de imóveis, os herdeiros devem solicitar a atualização da titularidade na Conservatória do Registo Predial e junto das Finanças. Se existirem empréstimos bancários associados, é fundamental contactar a instituição financeira para verificar as condições do crédito, possíveis seguros de vida ou renegociações.

Relativamente a veículos, é necessário proceder à mudança de propriedade junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Caso os herdeiros não pretendam ficar com o veículo, podem optar por vendê-lo ou proceder à sua legalização para abate.

No caso de investimentos financeiros, como ações, obrigações ou depósitos a prazo, os herdeiros devem contactar os respectivos bancos e entidades financeiras para solicitar o levantamento ou a transferência dos valores.Se existirem dívidas pendentes, os herdeiros não são obrigados a assumi-las automaticamente. Nestes casos, recomenda-se uma análise detalhada da situação financeira do falecido e a consulta de um advogado para avaliar a aceitação ou repúdio da herança.

7. Pagamento de Impostos

Dependendo dos bens herdados e do grau de parentesco dos herdeiros com o falecido, pode haver lugar ao pagamento de Imposto do Selo. No entanto, estão isentos deste imposto:

• Cônjuge;
• Unidos de facto;
• Descendentes e ascendentes diretos.

Os restantes herdeiros, como irmãos, sobrinhos ou terceiros, estão sujeitos ao pagamento do Imposto do Selo à taxa de 10%, aplicado sobre o valor patrimonial dos bens herdados.

Além disso, caso o falecido tenha propriedades imobiliárias, poderá ser necessário pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) até à formalização da partilha entre os herdeiros. Se houver rendimentos a declarar, como rendas de imóveis, estes podem estar sujeitos a IRS, sendo recomendável consultar um contabilista para garantir a correta regularização fiscal.

É essencial que os herdeiros comuniquem a transferência de propriedade às finanças dentro dos prazos estipulados para evitar coimas e penalizações.

8. Outros Procedimentos

Outros trâmites importantes incluem:

• Comunicação do Óbito a Entidades Empregadoras: Para cessar contratos de trabalho ou atualizar registos.
• Cancelamento de Serviços: Encerramento de contratos de serviços, como água, luz, telecomunicações.
• Atualização de Registos: Alteração de titularidade de bens, como veículos e propriedades.

É recomendável procurar apoio jurídico ou de uma agência funerária para auxiliar nestes processos, garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas de forma adequada. A Agência Funerária Caminho da Luz além destes processos e requisitos legais, oferece um apoio pós-funeral, ajudando com questões pendentes, fornecendo recursos de apoio ao luto e oferecendo assistência adicional conforme necessário.